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Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Lei 3135
    
LEI Nº 3135, DE 20/01/2015
  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO CONSTANTES DA LEI Nº 3.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 5º da Lei nº 3.047, de 30 de dezembro de 2013, passa a ter a seguinte redação: "Art. 5º A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal compreende: I - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: a) GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO; b) SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA: 1) UNIDADE DE CONTROLE...
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