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NOV
22
22 NOV 2021
GESTÃO PÚBLICA
Corede Centro-Sul inicia o processo da Consulta Popular 2021
População vai escolher três projetos de desenvolvimento regional para destinar recurso de R$ 1,2 milhão
 
O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Sr. Jorge Marino Ruat salienta a importância da comunidade participar e votar, pois ano passado foram perdidos por falta de votos R$15.000,00 que seriam destinados para agricultura. O município precisa de no mínimo 200 votos para garantir recursos para diferentes áreas do município, completa Marino.
 
No dia 30 de agosto o governo do Estado lançou a Consulta Popular 2021, que neste ano vai destinar o valor de R$ 30 milhões para os Coredes aplicarem em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela população. O valor é 50% maior do que os R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020.
No orçamento do Estado de 2022 serão destinados para as 28 regiões dos Coredes os R$ 30 milhões de 2021 e mais R$ 20 milhões do passivo de consultas anteriores (R$ 10 milhões de 2018/2019 e R$ 10 milhões para a segunda etapa de 2020/2021).
No dia 1º de setembro na cidade de Camaquã, aconteceu a assembleia inicial da Consulta Popular 2021 na região do Conselho Regional de Desenvolvimento Centro-Sul (Corede Centro-Sul), com a participação dos representantes dos conselhos municipais de desenvolvimento e da equipe do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP).
Segundo o presidente do Corede, Álvaro Werlang, neste ano a região terá R$ 1,2 milhão para distribuir entre três projetos a serem escolhidos pela população, que votará em uma cédula com cinco opções. A votação acontece no período de 22 a 30 de novembro e o resultado será divulgado no dia 2 de dezembro.
Na edição deste ano, a Consulta Popular contará com uma novidade: por meio do aplicativo Colab, de forma 100% digital a população poderá enviar ideias e propostas para o desenvolvimento da sua região. Essa etapa será anterior à votação.
Para participar, o cidadão precisará baixar o aplicativo do Colab na Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com seus dados. O segundo passo será a escolha de onde o cidadão deseja implementar a sua proposta, podendo digitar o endereço ou indicar por meio do “pin” (localização) a região desejada. As propostas serão encaminhadas em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O cidadão terá um limite de 120 caracteres para escrever a proposta, podendo utilizar-se de foto para melhor ilustrar, e poderá consultar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PED) de cada Corede.
O Corede Centro-Sul é integrado pelos municípios das regiões Carbonífera e Costa Doce. Neste ano, em vez de realizar assembleias municipais para definir projetos, o Corede Centro-Sul optou por agrupar municípios e fazer seis assembleias microrregionais:
1 - Arroio dos Ratos, Butiá e Minas do Leão, sendo Minas do Leão a sede;
2 - Barão do Triunfo, Charqueadas e São Jerônimo, sendo Charqueadas a sede;
3 – Mariana Pimentel, Sertão Santana e Cerro Grande do Sul, sendo Cerro Grande do Sul a sede;
4 – Tapes, Barra do Ribeiro e Sentinela do Sul, sendo Barra do Ribeiro a sede;
5 – Dom Feliciano, Chuvisca e Cristal, sendo Chuvisca a sede;
6 – Arambaré e Camaquã, sendo Camaquã a sede.
 
A Consulta Popular
 
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais, públicas municipais e regionais ampliadas.
Nos encontros, constrói-se uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores na votação da Consulta Popular. Em 2020, a votação ocorreu entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
 
 
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