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Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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ABR
13
13 ABR 2021
GESTÃO PÚBLICA
Dom Feliciano recebe certificação de bronze da Sala do empreendedor do SEBRAE

O Município de Dom Feliciano recebeu nesta manhã o selo bronze da sala do empreendedor. Em parceria com o SEBRAE e a FNQ, o prêmio refere-se ao ano de 2020, no qual o Município evidenciou o atendimento básico ao empreendedor.

Para a obtenção do selo bronze, o Município deve:

1) Prestar atendimento ao MEI (Micro Empreendedor Individual) com informações gerais sobre formalização, alteração e baixa;

2) Formalização do MEI;

3) Emissão de DAS;

4) Elaboração da declaração de faturamento do MEI;

5) Atendimento para empresas com informações sobre formalização, alteração e baixa

de empresas;

6) Emissão de alvará de funcionamento;

7) Emissão de certidões municipais (exemplo: boletim informativo do imóvel);

8) Atendimento da vigilância sanitária para emissão de alvarás;

9) Atendimento do meio ambiente para emissão de alvarás;

10) Atendimento da secretaria da fazenda para inscrição municipal;

11) Atendimento da secretaria da fazenda para emissão de nota fiscal;

12) Integração com a Redesimples.

 A Sala do Empreendedor é um espaço físico ou um funcionário qualificado da prefeitura municipal que tem como objetivo a simplificação e a desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas e serve como canal de interação da prefeitura com os cidadãos empresários.

Este espaço ganhou força nos municípios após a intensificação dos trabalhos para implementação da Lei Geral, sendo o espaço único de entrada de documentos conforme prevê a LC 123/2006.

Atualmente temos no Rio Grande do Sul 92 Salas do Empreendedor em funcionamento.

A missão da Sala do Empreendedor está atrelada à simplificação de processos e à facilitação do dia a dia do empreendedor nos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. Porém ela não deve estar limitada à emissão de alvarás, pode concentrar oportunidades de compras públicas para as micro e pequenas empresas, dar orientação sobre crédito, oferecer capacitações e agregar outros serviços para as empresas, agregando diversos atores nesse espaço.

Em Dom Feliciano este serviço está vinculado ao servidor público concursado, Rodrigo Siemionko o qual recebeu o troféu, o reconhecimento dos representantes do SEBRAE  da regional Sul, Ciro Ricardo Vives, Fabrício Burkert e Bruna Sbardelotto, e também do prefeito Clenio Boeira da Silva que em ato simbólico e presencial obedecendo as regras sanitárias de distanciamento, fizeram questão de homenageá-lo e estimulá-lo a ir em busca do selo ouro.

O atendimento ao empreendedor no Município dá-se junto ao setor de tributos, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Dúvidas podem ser enviadas para o telefone 51 998845163.

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