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DEZ
30
30 DEZ 2020
MEIO AMBIENTE
Encerra amanhã (31) o prazo para cadastro de poços artesianos
ATENÇÃO MORADORES QUE FAZEM A CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente, através de seu Departamento de Meio Ambiente, por receber comunicado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, sente se na obrigação de repassar o seguinte comunicado:

Todos os moradores que utilizam e fazem captação de água subterrânea (poço artesiano) deverão realizar o cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS).

O prazo de inscrição é até o dia 31 de dezembro.

Esse cadastro é uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 353/2020 (que altera a Resolução nº 302/2018) estabelece que todos os usuários (proprietários individuais e comunidades) que têm seu abastecimento de água via poços tubulares precisam realizar o cadastro até 31 de dezembro deste ano. A multa pelo não cadastramento pode variar 5 mil a 170 mil reais.

O processo é gratuito e pode ser realizado no site www.siout.rs.gov.br.

O usuário deverá ter em mãos  as características o poço (exemplo: profundidade, espessura, vasão), foto do poço, Cadastro Ambiental Rural (CAR, exceto urbano), matricula ou estrutura da terra, CPF e RG, localização do poço.

Em caso de dificuldades para realização do cadastro, o proprietário poderá entrar em contato com Departamento Municipal de Meio Ambiente de Dom Feliciano-RS ou EMATER tendo em mão os itens solicitados.

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