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MAR
24
24 MAR 2020
SAÚDE
Prefeitura emite decreto Nº4.303 decorrente do surto epidêmico (COVID-19) Visualizar

Hoje, 24 de março, a Prefeitura Municipal emitiu outro decreto estabelecendo medidas complementares aos decretos nº 4.297, de 17 de março de 2020, nº 4.301 de 20 de março de 2020, e nº 4.302 de 22 de março de 2020, em razão do enfrentamento e prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19). Acrescentando como serviços essenciais os serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro. Além disso, os comércios autorizados ao funcionamento, como lancherias e bares não poderão de forma alguma, permitir a permanência de pessoas no local evitando assim qualquer tipo de aglomeração.

Fonte: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7455&cdDiploma=202004303&NroLei=4.303&Word=&Word2=
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