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CATEGORIA:
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Regimento Interno
Resolução
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
TODAS
Ativa
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
8 ARQUIVOS
foram encontrados:
Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
30634
Data
21/12/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Fiscal Tributário
Opção:
Baixar
Número
30167
Data
06/12/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Desconstituir Nomeação"
Opção:
Baixar
Número
30108
Data
28/09/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Nomeia Fiscal Tributário"
Opção:
Baixar
Número
29803
Data
03/08/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Nomeia Procurador Jurídico"
Opção:
Baixar
Número
29802
Data
03/08/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Desconstituir Nomeação
Opção:
Baixar
Número
29761
Data
28/07/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Desconstituir Nomeação"
Opção:
Baixar
Número
29756
Data
26/07/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Desconstituir Nomeação"
Opção:
Baixar
Número
29752
Data
25/07/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Desconstituir Nomeação"
Opção:
Baixar
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